Pagamento Digital (excepcionalidade)

O pagamento é a terceira e última etapa da execução da despesa. No governo federal o pagamento é realizado por meio do SIAFI, com a emissão de Ordem Bancária (OB), documento que possui várias espécies e características próprias, variando de acordo com o tipo de pagamento a ser realizado.

Os procedimentos abaixo somente deverão ser executados durante o período de isolamento social, conforme portarias normativas expedidas pelo Gabinete da Reitoria (GR/UFSC) que versam sobre o assunto e que são impeditivas da execução das tarefas presencialmente no setor do DCF, por recomendação da autoridade sanitária da esfera aplicável.

Após o retorno das atividades presenciais, os demais processos físicos de pagamento serão analisados normalmente, seguindo o procedimento regular de liquidação e pagamento da despesa.

Dúvidas a respeito dos procedimentos de pagamento (tanto digital quanto físico) deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail

 

Emissão da Solicitação de Pagamento

(voltar para o topo)

No link abaixo está a apresentação preparada para o curso de capacitação para agente de compras, para ser usada como subsídio para o preenchimento e emissão da Solicitação de Pagamento.

Solicitação de Pagamento – v 1-2015

 

Abertura do processo (digital)

(voltar para o topo)

O processo digital de pagamento deverá ser protocolado através do Sistema de Processo Administrativos (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” e preenchido com os seguintes dados:

  • Setor responsável*: Sigla do setor requisitante
  • Interessado na UFSC*: CPF ou CNPJ do CREDOR (A T E N Ç Ã O: não é o servidor da UFSC)
  • Grupo de Assunto: 126 – Pagamento Finanças
  • Assunto*:
    • 1244 – Pagamento
    • 1249 – Pagamento – Bolsa
  • Nº Solic. Pagamento*: informar o número da solicitação gerada no MATL/SARF

 

Documentação necessária

(voltar para o topo)

Anexar a documentação ao respectivo processo digital e na estrita ordem apresentada abaixo, de acordo com a modalidade de contratação.

Documentos adicionais podem ser solicitados pelo DCF em casos com maior especificidade ou em situações onde haja necessidade de maior esclarecimento dos fatos.

Para Pessoa Jurídica

  1. Solicitação de Pagamento emitida no SARF/MATL, com assinatura ICP-Brasil ou ICP-Edu () do emissor da solicitação
  2. Documento Fiscal Eletrônico com atesto no corpo do documento, com assinatura ICP-Brasil ou ICP-Edu
  3. Declaração de situação do fornecedor no  SICAF
  4. Caso não tenha registro no SICAF ou alguma certidão esteja com prazo de validade vencida, complementar com o respectivo documento obtido diretamente com o órgão responsável, podendo ser:
    1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
    2. Certidão Negativa do FGTS
    3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    4. Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estadual/Distrital (referente ao domicílio do prestador, pesquisar na Secretaria de Estado da Fazenda)
    5. Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipal (referente ao domicílio do prestador, pesquisar na Secretaria Municipal da Fazenda)
  5. Se houver Impedimento de Licitar e Contratar vigente, apresentar relatório
  6. Nos casos em que o fornecedor tenha algum benefício fiscal ou seja optante pelo SIMPLES Nacional deverá ser anexada a Declaração Original emitida em meio digital assinada pelo emissor com certificação ICP-Brasil ou cópia digitalizada do documento impresso devidamente assinado e “Confere com Original” do do servidor que digitalizou o documento, conforme consta nos Anexos da IN RFB 1234/12
  7. Para as empresas que optam pela desoneração da folha (INSS), apresentar declaração constante do anexo III da IN 1436/2013 RFB
  8. Quando se tratar de contrato de prestação de serviço/obra, anexar o Relatório de Fiscalização completo com assinatura ICP-Brasil ou ICP-Edu () do Fiscal designado

Para pagamento de BOLSAS

  1. Solicitação de Pagamento emitida no SARF/MATL, com assinatura ICP-Brasil ou ICP-Edu () do emissor da solicitação
  2. Remessa de pagamento emitida no MATL/SARF em formato .pdf

 

Encaminhamento do processo

(voltar para o topo)

Após a inserção de todos os documento na sequencia determinada, informar no despacho do processo:

“Segue para liquidação e posterior pagamento.

Encaminhar o processo digital ao setor Serviço de Liquidação (SL/CF) que executará a atividade de análise.

Havendo inconsistências, o processo retornará ao remetente com os apontamentos das informações que deverão ser corrigidas. Essas informações estarão explicitadas no despacho de retorno.

Lembramos que Certidões ou SICAF vencidos não são motivo para retenção de pagamento para o fornecedor, nesses casos deve-se seguir o rito expresso nos artigos 30º e 31º da IN 3/2018/SEGES.

Arquivamento

(voltar para o topo)

Todos os processos digitais de pagamento são arquivados na fila de trabalho DCF/SEPLAN, após a conclusão de todas as etapas da execução da despesa.