Prazos finais de encerramento do exercício de 2023
05/12/2023 11:28
Considerando o Decreto nº 11.811, de 30 de novembro de 2023, que, dentre outras providências, alterou o inciso I do art. 13 do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, antecipando a data final para empenho de despesas discricionárias para o dia 12 de dezembro de 2023 solicitamos as UGRs que ainda possuem saldo orçamentário a empenhar que emitam e encaminhem ao Setor de Empenhos (SE/DCF/SEPLAN) as suas respectivas solicitações de emissão de empenho (SNEs) até dia 08/12/2023, impreterivelmente.
Reforçamos ainda que o prazo para envio das solicitações de pagamento informado no Ofício Circular Nº 8/2023/SEPLAN encerra-se em 14/12/2023.
Correspondências OF C 007/DCF/SEPLAN/2023, enviada a todas as UGRs.
