Frisamos que diante das alterações realizadas no SIAFI no ano de 2021, a nota de empenho deverá obrigatoriamente estar assinada pelo Ordenador de Despesa (Secretário da SEPLAN ou seu substituto), acompanhado por, no mínimo, outro agente público da UG, sendo o Gestor Financeiro (Diretor do DCF ou seu substituto) ou Responsável pela Nota de Empenho formalmente designado, diretamente no SIAFI.
Deste modo, foram designados pela portaria nº 1284/2021/GR os agentes titular e substituto responsáveis, localizados no Setor de Empenho do DCF.
Este procedimento não se confunde com a assinatura do ordenador de despesas da UGR na solicitação da nota de empenho (SNE).
Correspondência OF C 7/DCF/SEPLAN/2021
Os restos a pagar não processados dos empenhos emitidos até 2019 serão bloqueados em 30 de junho de 2021, conforme previsto no § 2º do art. 68 do Decreto nº 93.872/1986, com cancelamento em 31/12/2021, caso não haja seu desbloqueio.
Reiteramos as unidades que caso haja interesse em evitar o cancelamento de algum empenho ou necessitem do desbloqueio deverão justificar (apresentar a motivação para utilização do recurso) que deverá ser encaminhado à fila de trabalho CF/DCF (Coordenadoria Financeira) um ofício interno digital via SPA endereçado ao Diretor do DCF, até o dia 22/09/2021.
Correspondência OF C 6/DCF/SEPLAN/2021
Lembramos que as empresas que optam pela desoneração da folha (INSS), devem apresentar declaração constante do anexo III da IN 1436/2013 RFB.
Conforme Correspondência OF C 2/DCF/SEPLAN/2021
Informamos que todos os estágios de execução da despesa pública efetivadas pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
Para acompanhar a execução da despesa (empenho, liquidação e/ou pagamento) proceda da seguinte maneira:
1. Acesse o link: Documentos de execução da despesa pública
2. Aplique os seguintes filtros:
PERÍODO – ajuste o período desejado;
FAVORECIDO – digite o CNPJ da sua empresa ou seu CPF e selecione o resultado da busca;
ÓRGÃO – informar UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA;
FASE DA DESPESA – Escolha a(s) fase(s) desejada(s);
3. Clique em CONSULTAR. Na tabela de dados estarão elencadas todas as notas de empenho, documentos fiscais em liquidação e ordens bancárias emitidas pela UFSC conforme os dados informados no filtro. Para maiores informações, clique sobre o documento desejado.
Caso a informação sobre a situação de seu pagamento não esteja disponível, acesse o Portal de Atendimento (aqui) para realizar a consulta de seu processo (23080.xxxxxx/aaaa-dg) e verificar em qual setor se encontra.
Demais situações, entre em contato conosco através dos e-mails setoriais.
A partir de janeiro de 2021, a emissão do empenho original, seus reforços e respectivas anulações passaram a ser feitos exclusivamente por meio do Subsistema orçamentário através do módulo Nota de Empenho desenvolvido no SIAFI-Web (novo sistema) e de operação exclusiva do DCF/SEPLAN, e por conta disso, mudou o layout da nota de empenho.
O sistema gerará as notas de empenho na ordem cronológica para cada UG, utilizando a faixa de numeração entre 000001 a 400000, não sendo mais atribuída o numeral 8 no início do sequencial, ou seja, nenhuma máscara nominal será mais AAAANE800001.
Quando do reforço e anulação, essas operações não irão mais gerar um novo número de empenho, pois irão editar o valor do empenho original. Contudo, como o SARF/MATL não permite atribuir com um número de empenho já utilizado, informamos que o DCF/SEPLAN definiu internamente a seguinte máscara de identificação (tipificação da operação) de acordo com a solicitação de:
- reforço, na atribuição iremos colocar o número 2 após o ano e em seguida o número do empenho de origem (AAAANE2XXXXX);
- anulação, iremos colocar o número 3 após o ano e em seguida o número do empenho de origem (AAAANE3XXXXX).
Maiores informações na Correspondência OF C 1/DCF/SEPLAN/2021, enviada a todas as UGRs.
Havendo Solicitações de Nota de Empenho não encaminhadas nos processo digitais ao DCF, informamos que as mesmas serão excluídas do sistema conforme cronograma abaixo:
- Solicitações de empenho emitidas até 30/10/20 deverão ser encaminhadas para empenho até 06/11/2020, todas as que não forem encaminhadas até esta data serão excluídas do sistema no dia 11/11/20;
- Solicitações de empenho emitidas até 09/11/20 deverão ser encaminhadas para empenho até 26/11/20, todas que não forem encaminhadas serão excluídas do sistema no dia 30/11/20;
- Solicitações de empenho emitidas até 02/12/20 deverão ser encaminhadas para empenho até 07/12/20, todas que não forem encaminhadas serão excluídas do sistema no dia 09/12/20;
- Solicitações de empenho emitidas a partir de 03/12/20 deverão ser encaminhadas para empenho em até 3 dias úteis, contados do dia da emissão da solicitação, todas que não forem encaminhadas no prazo serão excluídas do sistema.
Maiores informações na Correspondência OF C 7/DCF/SEPLAN/2020, enviada a todas as UGRs.
Reforçamos que devido a suspensão das atividades presenciais não essenciais na instituição e com o advento do Empenho Digital e do Pagamento Digital (excepcionalidade) o DCF neste momento não estará mais recebendo ou enviando documentos físicos enquanto perdurar a situação de isolamento social.
Logo, conforme informado na Correspondência OF C 1/DCF/SEPLAN/2020, retificamos a seguinte informação de que:
“Fica estabelecido que toda e qualquer tramitação de documento físico deverá ser disponibilizado na caixa de malote do DCF, localizado no térreo do prédio da Reitoria I. Estes documentos serão coletados e disponibilizados regularmente pela equipe do próprio DCF às segundas e quintas-feiras, no período matutino.”
Passa a vigorar da seguinte maneira
Deverão ser procedidos conforme orientações para Empenho Digital ou para o Pagamento Digital (excepcionalidade), estando suspensa a tramitação de documentos físicos para o/pelo DCF.
Prezados,
Tendo em vista que a GRU SIMPLES somente pode ser paga no Banco do Brasil e que os contribuintes nao-correntistas estão enfrentando dificuldades, foi disponibilizado, em caráter excepcional, pelo Banco do Brasil a opção para pagamento da GRU SIMPLES em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de debito de outros bancos.
Esta solução estará disponível apenas enquanto durarem as restrições de atendimento por conta das ações para evitar a propagação da covid-19.
COMUNICA 2020/0223586
Durante este período de isolamento social e trabalho remoto o DCF irá priorizar os processos de pagamento exclusivamente em meio digital de serviços para pessoa jurídica, bolsas e auxílios. Desta forma, contamos com o apoio e compreensão das unidades para priorizar suas solicitações de pagamento durante o período de isolamento.
Após o retorno das atividades presenciais, os demais processos físicos de pagamento serão analisados normalmente, seguindo o procedimento regular de liquidação e pagamento da despesa. As instruções para os processos físicos de pagamento continuam acessíveis e inalteradas na seção ORIENTAÇÕES, menu “Procedimentos para pagamento”
Correspondência OF C 3/DCF/SEPLAN/2020
COVID-19
