RPNP bloqueado e cancelamentos de empenhos emitidos até o ano de 2023
Informamos a abertura do prazo para envio de solicitação de desbloqueio dos empenhos emitidos até o exercício de 2023 que foram bloqueados em 30 de junho deste ano. O prazo final para o envio da solicitação digital é até 29/08/2025.
Maiores informações estão disponíveis no Ofício Circular 005/DCF/SEPLAN/2025.